É aprovada lei de pedágio por km rodado (Lei 14.157/21)

O presidente Jair Bosolnaro aprova lei que tem como objetivo implementar sistema eletrônico cobrando assim o pedágio por quilometro rodado. O objetivo é fazer com que todos paguem tarifas de pedágio menor para quem usar pequenos trechos e máxima para o trajeto por toda via.

O sistema funciona da seguinte forma: serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips (instalados nos veículos), dispensando assim praças de pedágio para cobrança.Vale ressaltar que, ainda não foi regulamentado, mas provavelmente, o motorista irá pagar a instalação das tags ou dos chips, valor de aproximadamente R$ 30 a 40 reais.

Como funcionará? O reconhecimento dos carros serão feitos através de sensores e câmeras espalhadas pelas rodovias e os veiculos deverão possuir um espécie de tag no para-brisas ou chips nas placas, como forma de controlar os quilometros percorridos.

Tudo indica o pagamento deste pedágio será feito através de cobrança que chegará na sua casa no final do mês.

Quanto aos motociclistas estes não foram citados pela nova lei, mas pelo que tudo indica, o presidente Jair Bolsonaro pretende isentar o pedágio destes.

Quando entrará em vigor? Após a sua publicação no DOU, esperava-se que a lei entrasse em vigor em prazo de 180 dias, no entanto, o governo federal vetou este item. Esse veto ainda será analisado pelo CN, mas acredita-se que a implementação do sistema ocorrerá ainda este ano.

Para quem quiser acompanhar:

https://www2.câmara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14157-1-junho-2021-791409-norma-pl.html